A origem da nossa dívida externa
A dívida externa atual começa a ganhar formas mais visíveis a partir do regime militar, antes do qual ela se resumia a apenas US$ 2,5 bilhões. Na realização do chamado "Milagre Econômico" do governo Médici (1969-73), ela passa para US$ 13,8 bilhões e, para o financiamento do II Plano Nacional de Desenvolvimento (que completou a "industrialização pesada" brasileira), ocorrido na gestão de Geisel (1974-79), ela seria aumentada para US$ 52,8 bilhões.
Devido ao primeiro choque do petróleo (em 1973), que triplicou os preços e aumentou consideravelmente a renda dos países exportadores deste produto, havia um excesso de petrodólares depositados nos bancos europeus, permitindo assim a oferta de capitais a custo baixo. Disto o governo brasileiro se aproveitou para concluir a industrialização do país, através do II PND. Porém, um pequeno detalhe passara despercebido pelos militares brasileiros: tais empréstimos tinham sido negociados a juros flutuantes.
Com o segundo choque do petróleo, em 1979, os preços desta matéria-prima foram novamente triplicados e, para atenuar os efeitos inflacionários desta alta, o governo americano aumentou a taxa de juros para empréstimos bancários de 5,7% para 18,8% ao ano, entre 1975 e 1984. Como resultado, o Brasil passa de recebedor para exportador de capitais, com o pagamento do serviço da dívida.
Tamanha reversão no quadro internacional foi acentuada por vários eventos ocorridos em 1982, em especial pelo pedido de moratória do México, que fez cessar o fluxo de financiamentos para o Brasil. Isto nos levou a recorrer ao Fundo Monetário Internacional, que nos concedeu empréstimos condicionados à sempre recomendada adoção das políticas anti-sociais, como o arrocho salarial e liberalização dos mercados (de bens e financeiros), o que viria a abrir as portas para o neoliberalismo dos anos 90.
No governo Figueiredo (1979-85), o país remete ao exterior US$ 21 bilhões a mais do que recebe, quantia esta conseguida às custas de um esforço exportador que nos trouxe a recessão e o arrocho salarial da "década perdida". Estas medidas nocivas visaram a contração da demanda interna, estimulando assim a destinação da produção nacional para o mercado externo. Tal ajuste também trouxe a inflação característica daquela década, à medida que, para favorecer a competitividade dos produtos brasileiros, necessitava de constantes desvalorizações cambiais.
Apesar de todo este esforço, e de termos nos tornado "exportador de capitais" no governo Figueiredo, neste período a dívida externa brasileira quase dobra, passando de US$ 55,8 para US$ 105,2 bilhões em 1985. O que viria a nos forçar uma moratória em 1987, por absoluta falta de reservas cambiais. A partir dali, seria feita uma série de negociações entre o governo brasileiro e os bancos credores, que devolveria ao Brasil o "mérito" de ser conhecido como um país bom pagador. Em 1994, outra reestruturação da dívida seria feita, envolvendo cerca de um terço do seu montante. Tal ajuste seria feito à luz da "iniciativa Brady", lançada pelo secretário do Tesouro Norte-americano em 1989, e também consistiria no reconhecimento de dívidas anteriores não pagas, que passariam agora a ser "honradas" integralmente.
Porém, uma nova reviravolta era observada no cenário externo, com a retomada dos fluxos de capital estrangeiro no início da década de 90. O que fez vários apontarem o "fim do problema da dívida externa". Para atrair estes capitais, o governo aumentou a taxa de juros interna paga a eles, que nos possibilitaram o pagamento do serviço da dívida a partir deste período. No entanto, além do fato de que isto não fez o estoque da dívida diminuir (ela passara de US$ 123,9 bilhões em 1991 para US$ 148,3 bilhões em 1994), esta capacidade de pagamento era apenas ilusória, pois se compunha, preponderantemente, de capitais de curto prazo que, como antes, poderiam sair do país caso ocorresse uma nova reversão da conjuntura internacional.
A partir de 1995, a intensificação da abertura comercial nos deixa ainda mais dependentes da entrada de capitais externos, agora não apenas para pagarmos a dívida, mas para podermos importar mercadorias do exterior. Há também, a partir deste momento, a desnacionalização da estrutura produtiva brasileira que, se de um lado, proporciona a entrada de capital externo para a compra de empresas nacionais, por outro, implica na excessiva importação de componentes (deteriorando ainda mais a balança comercial) e na remessa de lucros. Apesar do fluxo de investimentos diretos estrangeiros ter saído do patamar médio de menos de US$ 1 bilhão por ano na primeira metade da década para mais de US$ 20 bilhões na segunda metade, a balança de comércio passou de um superávit de mais de US$ 10 bilhões para um déficit de US$ 5 bi, e as remessas de lucros para o exterior, que antes eram de US$ 1 bi passam para US$ 5 bi. Em suma: vendemos o país em troca de 4 anos de importações.
Até 1997, nossas reservas em moeda estrangeira eram suficientes, porém eram mantidas preponderantemente pela vinda de capitais estrangeiros especulativos. E com as crises asiática (1997) e russa (1998), a conjuntura internacional mudou novamente. Os capitais - como sempre - fugiram e tivemos de recorrer novamente ao FMI no final de 1998. Como sempre, mais recomendações anti-sociais, recessão e desemprego.
Em 1999, a dívida externa brasileira era de US$ 241,2 bilhões, com uma novidade: agora ela é preponderantemente privada (esta parcela da dívida passa de US$ 55,1 bi para 141,2 bi somente de 1993 a 1999, representando 58,54% da dívida externa total neste último ano). Tal discrepância entre a taxa de juros doméstica e internacional estimulou as empresas nacionais a tomarem dinheiro emprestado no exterior para, além de investir na produção, também aplicar em títulos da dívida interna do governo (que pagavam bem mais que os juros internacionais). O que, além de obrigar o país a fazer um esforço extra para pagar juros ao exterior, com a já conhecida política recessiva de juros altos, gera o nocivo aumento da dívida pública interna.
Atualmente, o déficit na balança comercial foi zerado, porém, isto é anulado pelo aumento dos juros da dívida externa para US$ 15 bi. O que nos obrigará a adotarmos para sempre o infeliz slogan do governo: "exportar ou morrer", com todas as políticas anti-sociais subjacentes.
Tamanho pagamento de juros para o exterior, além de se dever ao referido aumento das taxas de juros internacionais na virada da década de 70/90, e ao aumento sem precedentes do endividamento externo da última década, se deve também à cobertura, pelo governo, do chamado "risco Brasil", que é o adicional cobrado pelos nossos credores quando estes nos fazem empréstimos. Tal adicional representa a maior parte dos encargos que pagamos ao exterior, e é justificado pelo fato de que os nossos emprestadores têm de compensar o risco de uma possível moratória do governo brasileiro. Porém, dado o histórico comprometimento total do governo brasileiro com o pagamento desta dívida - sendo que, nos únicos momentos em que este não pôde pagar, o FMI ajudou o país a pagar os credores - a existência deste "risco-país" somente pode ser justificada por uma estratégia de espoliação permanente realizada com sucesso pelos investidores internacionais.
Em suma: desde o período militar, a dívida adquiriu dimensões impagáveis, e não parou de crescer até hoje, mesmo com pagamentos anuais de juros da ordem de US$ 10 bi desde os anos 80, chegando a US$ 15 bi em 1999. Visto que, desta forma, a dívida já teria sido há muito tempo paga, mesmo com taxas de juros abusivas, e dado que ela foi contraída a juros flutuantes por governos militares, a necessidade de uma auditoria nesta dívida se torna clara.