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Auditoria cidadã

Comissão Especial do Senado Federal para a Divida Externa - 1987

Relatório

 

 

Relatório

MARÇO DE 1988

RELATOR: SENADOR FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

COMISSÃO ESPECIAL DO SENADO FEDERAL

Destinada a examinar a questão da divida externa brasileira e avaliar as razões que levaram o Governo a suspender o pagamento dos encargos financeiros dela decorrentes, nos plano externo e interno.

(REQUERIMENTO Nº. 17, de 1987 

Composição

Presidente: Senador Carlos Chiarelli

Vice-Presidente: Virgilio Távora

Relator: Fernando Henrique Cardoso

Titulares

PMDB                            PFL

Aluízio Bezerra             Carlos Chiarelli

Fernando Henrique Cardoso

Leopoldo Perez            (Vago)

Raimundo Lira

Ronan Tito

PDS                                 PSB

Virgílio Távora             Jamil Haddad

Suplentes

PMDB                                          PFL

(Vago)                       Odacir Soares

Leite Chaves

Teotonio Vilela Filho               PL

Affonso Camargo         Itamar Franco

Assessores:        Juarez de Souza

    João Eustáquio da Silveira

Secretário: Haroldo Pereira Fernandes

 

SUMARIO

.................................................................................... APRESENTAÇÃO          1

1 - DO PROCESSO DE ENDIVIDAMENTO EXTERNO A MORATORIA 5

II - DEPOIMENTO DO EX-MINISTRO DILSON FUNARO ........................ 31

III - VIAGEM DA COMISSA0 AOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA 45

IV - DEPOIMENTO DO MINISTRO BRESSER PEREIRA .......................... 67

V - A EVOLUÇÃO DAS NEGOCIAÇÕES ............................................. 81

VI - DEPOIMENTOS DOS SRS. FERNANDO MILLIET E FERNÃO BRACHER .. 9

VII - NOVOS RUMOS: FIM DA MORATORIA? .................................... 105

VIII - CONCLUSÃO .................................................................... 115

 

.......................................................................................... ANEXOS

 

"0 FINANCIAMENTO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO NO PERIODO

1987/1991" (CAPITULO IV) ............................................................. 125

“PLANO DE CONTROLE NACROECONÔNICO" (CAPITULO IV). 133

"PROPOSTAS E PROJETOS DE LEI SOBRE DIVIDA EXTERNA APRESENTA­DOS

NO CONGRESSO NORTE-AMERICANO” ................................................ 155

 Que incumbe diretamente ao Executivo; por outro lado, o exercício de funções constitucionais privativas do Senado Federal sobre a matéria.

0 Relator gostaria de reafirmar o que disse na primeira reunião da Co­missão, em abril de 1987:

 

"Tive a oportunidade de dizer aos representantes do Congresso norte-americano que pode parecer estranho a algumas pessoas afeitas à negociação in­ternacional o fato de que nós hoje, no Brasil, insistimos muito que o ponto de partida para qualquer negociação é a necessidade da continuidade do crescimento econômico do País. Mas essa convicção, que se foi formando ao longo dos anos, está enraizada naquilo que é fundamental para nós brasileiros, ou seja, em dois compromissos que são anteriores aos compromissos econômicos. Temos um compromisso político que é o de manter a democracia, e um compromisso social que é o de acabar com a miséria no Brasil. Nem um nem outro poderá ter uma consecução adequada se não formos capazes, também, de negociar com firmeza os nossos interesses no que diz respeito à dívida. Não é exagero dizer que o que poderá vir a acontecer no Brasil daqui para frente - a política   de crescimento, a política de distribuição de renda, a continuidade de uma política democrática - tudo isso irá depender, em larga medida, do nosso êxito na renegociação da dívida".

É com essa determinação que prosseguiremos os nossos trabalhos.

0 assessoramento técnico a esta Comissão tem sido prestado pelo economista Juarez de Souza, assessor do Senado e pelo ciência político, João Eustáquio da Silveira, ambos Professores do Departamento de Ciência Política e Relações Internacionais da UNB, que trabalharam, respectivamente, no capítulo I e nos capítulos II, IV e VI deste relatório. Funcionários do Banco Central de­signados, a pedido, pelo presidente daquela instituição, têm colaborado no que diz respeito ao acesso às informações.

Na edição do texto contamos com o apoio do PRODASEN, especialmente das operadoras Rachel. Alves e Olga América Sousa Almeída.

Brasília, março de 1988.

Senador Fernando Henrique Cardoso

                                                        Relator

I - DO PROCESSO DE ENDIVIDAMENTO EXTERNO A MORATORIA

1. 0 ENDIVIDAMENTO NOS ANOS 70

Em países carentes de recursos, a decisão de acelerar o crescimento econômico pode conduzir à política de utilizar a poupança externa como complemen­to à poupança doméstica. Em si esse processo nada tem de pernicioso, mas não deixa de envolver sérios riscos, como a experiência brasileira nos anos recentes demonstra.

Com efeito, a crise do petróleo em fins de 1973 provocou uma inflexão no desempenho da economia brasileira. Naquela época o Brasil concluía um cicio de crescimento econômico comparável ao "boomm” japonês dos anos 60. No período de 1968-73 o PIB cresceu a 10% anuais e a inflação estabilizou entre 15 e 20% anuais.

0 Governo Geisel, desde o início de 1974, fez uma opção clara: ao invés de ajustar a economia aos novos pregos internacionais de bens, serviços e matérias-primas, deslanchou um gigantesco programa de substituição de importa­ções de bens de capital e de insumos básicos - particularmente nas áreas de si­derurgia e energia.

0 financiamento desse novo ciclo econômico seria feito através da reci­clagem internacional dos chamados petrodólares. A tese dominante era a de que País não necessitava de ajustamentos de curto prazo, pois os projetos do Segundo Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND) dotariam o sistema de suficiente capacidade de exportação para absorver os custos do endividamento externo.

É importante salientar que o Brasil e os demais países em desenvolvimento, inclusive alguns produtores - exportadores de petróleo (México e Equador, por exemplo), engajaram-se num processo que transferia, via comércio, a conta petróleo" dos países ricos para os países pobres. Os dados disponíveis demons­tram que os déficit comerciais dos países desenvolvidos Para com os países produtores - exportadores de petróleo foram repassados, via superávites comerciais, aos países em desenvolvimento não - exportadores de petróleo. 0 possível confronto entre os países produtores - exportadores e países consumidores de petróleo foi evitado, assim, pelo endividamento dos países em desenvolvimento através da re­ciclagem dos petrodólares

O engajamento  dos países em desenvolvimento nesse processo foi possibilitado, obviamente, pelos bancos internacionais, que concediam os empréstimos; endossado pelo FMI, que acompanhava e avaliava, anualmente, as economias dos seus membros; e, encorajado pelos governos dos países credores, que deram apoio político à estratégia de crescimento econômico com financiamento externo. Torna-­se evidente, desta perspectiva, que a crise da dívida externa do Terceiro Mundo envolve a co-responsabilidade dos devedores e dos credores.

Já em 1982, a dívida externa dos países em desenvolvimento atingia a cifra de US$ 763 bilhões, com encargos financeiros (juros, "spreads" etc.) de US$ 72 bilhões naquele ano. Em 1987, segundo dados recentes do Banco Mundial, o estoque da divida subiu para US$ 1,190 trilhão, com juros efetivos em torno de 100 bilhões anuais. 0 Brasil detém 10% do total dos débitos e a América Latina, pouco mais de 1/3. Brasil, Argentina, México, Peru e Chile são responsáveis por 80% da dívida da região, da qual apenas 1/5 são débitos junto a instituições oficiais.

De 1974 a 1978 o Brasil contou com o Ingresso líquido de capitais es­trangeiros sob diversas formas, mas particularmente na forma de empréstimos em moeda junto aos bancos privados internacionais. Nesse período a oferta de petro­dólares abundava, permitindo ao Brasil não só rolar sua divida como obter, sem maiores dificuldades, dinheiro novo dos banqueiros. A estratégia de II PND encaixava-se como uma luva nas condições do mercado financeiro internacional.

As autoridades econômicas brasileiras estimavam as necessidades de im­portações de bens e serviços, às possibilidades de exportação - todas    compatíveis com uma maior ou menor taxa de crescimento da economia - e, assim, operavam com uma previsão de déficit nas contas correntes. Esse saldo deficitário vis-a-vis o ingresso líquido de capitais de risco e o aumento ou diminuição no nível de reservas internacionais do Pais servia de parâmetro para as necessidades de financiamento externo naquele ano. A equação do setor externo da economia fechava-se basicamente com a venda de projetos do Governo aos banqueiros Internacionais.

A execução dessa estratégia pelo Governo Geisel, em cujo comando econômico estavam o Prof. Mário Henrique Simonsen (Ministro da Fazenda) e o Sr. João Paulo dos Reis Velloso (Ministro do Planejamento), elevou dívida externa bruta registrada de US$ 12,5 bilhões em 1973 para US$ 43,5 bilhões, em dezembro de 1978 e, em termos líquidos, de 11,9 bilhões para 31,6 bilhões de dólares.

0 quadro externo começou a sofrer alterações a partir do chamado segundo choque do petróleo em 1979. Os problemas políticos na áre4 do Golfo (queda do Xá do Irã) e o início da exacerbação da crise fiscal norte-americana marcaram a economia mundial: em primeiro lugar, pela elevação das taxas de juras; em segundo lugar, pelo aumento substancial nos preços do petróleo.

0 preço do barril de petróleo saltou de US$ 9,8 em 1974 para US$ 17,3 em 1979 e atingiu US$ 33,5 em 1982. No período de 1980-82 os países membros do OCDE experimentaram taxas de inflação de 10,5% (média anual) e um decréscimo a­centuado na taxa de crescimento de suas economias: de 3,3% em 1979 para 1,2% em 1980-61 e -0,5% em 1982.

Embora as economias centrais tenham sido administradas com rédeas cur­tas após o segundo choque do petróleo, os países em desenvolvimento iniciaram os anos ao às voltas com uma crise que, diferentemente das tradicionais, não refle­tia uma crise no centro, mas sim a elevação dos juros provocada pelos Estados Unidos. A América Latina em especial, após um período de crescimento continuado de 6% ao ano, na média, foi lançada pelo choque dos juros num período de estag­flação que se prolonga até o presente.

Como os débitos externos brasileiros haviam sido contratados basicamente a taxas de juros flutuantes, o choque dos juros provocou uma elevação da dí­vida sem contrapartida real de bens e serviços. A partir desse momento, a dívida externa brasileira assume um caráter eminentemente financeiro: os novos emprés­timos, na verdade, são obtidos para rolar em grande medida e a nível agregado os juras e as amortizações.

De 1973 a 1978 a economia brasileira operara com um hiato de recursos reais da ordem de US$ 32,3 bilhões. Nesse mesmo período a dívida externa de médio e longo prazos aumentou US$ 34,0 bilhões. Como o nível de reservas inter­nacionais evoluiu de US$ 6,4 bilhões em 1973 para US$ 11,9 bilhões em fins de 1919, a dívida líquida cresceu US$ 25,5 bilhões. A dívida, até aquela altura, poderia ser considerada compatível com o hiato de recursos do período.

No início do Governo Figueiredo, já na gestão do Prof. Delfim Netto (Ministro do Planejamento), o Brasil ainda conseguiu obter da comunidade financeira internacional o financiamento de recursos reais. Todavia, o hiato de recursos é reduzido gradativamente: de US$ 5 bilhões/ano para US$ 1,5 bilhão em 1981 e US$ 2,5 bilhões em 1982. Ora, até 1982, o esquema de fechamento das contas externas do país prosseguiu nos moldes dos anos 70. A diferença, porém, é  que o impacto dos juros sobre juros elevou a dívida bruta de US$ 43,5 bilhões em fins de 1978 para US$ 70,2 bilhões em dezembro de 1982. A contrapartida real de bens e serviços não - fatores nesse período foi de apenas 14,9 bilhões de dólares, como veremos em seguida.

De 1979 a 1982, embora o saldo deficitário das transações correntes tenha evoluído de US$ 10,7 bilhões para US$ 16,3 bilhões, o "hiato" reduziu-se gradativamente, acumulando no período um total de US$ 14,9 bilhões. Apesar dis­so, a dívida externa registrada líquida saltou de US$ 31,6 bilhões, em dezembro de 1978, para US$ 66,2 bilhões, em dezembro de

1982. A bola de neve financeira fez com que, mesmo com hiato reduzido e decréscimos significativos no nível de reservas, o país atingisse em 1967 'a divida de médio e longo prazo de cerca de US$ 105,0 bilhões. Em suma, para um hiato acumulado

de 14,9 bilhões de dólares entre 1979~82, a dívida registrada liquida aumentou 34,6 bilhões de dólares. A diferença de  US$ 19,7 bilhões refere-se a juros, "spread” e “feest” refinanciadas.

Simulações do Banco Central, com base nas condições contratuais da di­vida registrada e não registrada e em hipóteses razoáveis sobre taxas de juros (“libor” real média da ordem de 1,49% ao ano em 1960/79) e prazos de amortização (média de 57 meses para o período de 1980/1985) sugerem que o "efeito da alta de juros" entre 1979-86 sobre o estoque da dívida acumulado até 1986 é da ordem de US$ 24,8 bilhões de dólares. Grosso modo, pode-se afirmar que cerca de 1/4 da dívida externa brasileira referem-se a juros sobre juros, sem qualquer contra­partida real de bens e serviços para o país.

Cabe ressaltar que o endividamento dos países em desenvolvimento e do Brasil em particular   no período analisado reflete não só a alta dos juros in­ternacionais, mas também o que se pode chamar de efeito – preço do comércio, ou seja, as parcelas dos déficits comerciais correspondentes à queda nos preços de exportação vis-a-vis o aumento de preços das importações. No caso brasilei­ro, a deterioração dos termos de intercâmbio no período 1977-1985 atingiu 36,5%, na média anual.

0 impacto dos juros sobre a dívida externa está, portanto, umbilical­mente ligado também ao movimento de preços dos produtos de exportação dos países em desenvolvimento não exportadores de petróleo. No primeiro caso tem-se a par­cela "apropriada" pelos banqueiros; no segundo, a parcela apropriada pelos mer­cados dos países ricos. Essa parcela pode ter sido transferida ou não aos consumidores daqueles países, dependendo da forma de organização dos intermediários do comércio.

A partir de 1983, a questão da dívida adquire nova dimensão. Segundo a Programação do Setor Externo (PSE) submetida pelo Brasil aos banqueiros em Nova York em dezembro de 1982, a economia brasileira é direcionada para a obtenção de   US$ 6 bilhões de superávit comercial, com uma previsão de déficit em   transações correntes de US$ 6,5 bilhões. Como os juras dos débitos externos previstos para 1983 estavam na casa dos US$ 10,0 bilhões, fica claro que a partir desse momento o Brasil marchava para a chamada "transferência líquida de recursos reais para o exterior", com o fim específico de servir aos credores externos.

Vem à tona, então, o dilema de um país subdesenvolvido: como compatibi­lizar seu crescimento econômico com a transferência de renda real para o exterior. Em outras palavras, como pode um país pobre, de repente, passar a fi­nanciar os países ricos, transformando-se de importador em exportador de capitais? No curto prazo, se uma sociedade

        suporta uma recessão profunda por 2 ou 3 anos, seu sistema econômico é capaz de criar uma capacidade ociosa tal que basta uma aceleração da demanda agregada no período seguinte - sobretudo se puxada pelo setor exportador através da compressão da relação salários/taxa de câmbio para que a economia volte a crescer. Vale registrar que o crescimento econômico derivado das condições acima pode ter fôlego curto,

simplesmente ocupando a capacidade ociosa deliberadamente criada. Esgotada essa capacidade, as atividades econômicas voltam a dar sinais de "excesso de demanda", reforçando a tese clássica de que só a manutenção de níveis de investimento compatíveis com as

necessidades reais (absorção de mão de obra, importações produtivas, equilíbrio de caixa externa, remessas liquidas ao exterior, etc.)

pode garantir o crescimento de longo prazo. A experiência brasileira no primeiro quinquênio desta década  confirma a regra: a performance

do biênio 1984-85 derivou, fundamen­talmente, das condições criadas com a recessão 1981-1983.

 

2. A CRISE FINANCEIRA INTERNACIONAL

A situação do Brasil vis-a-vis os credores internacionais não difere da situação dos demais países endividados. Os casos do México e da Argentina são exemplos cristalinos: apesar de ambos serem auto-suficientes em petróleo, a cri­se da dívida os atinge de forma tão ou mais acentuada que a nós. Todas essas na­ções comprometeram seus investimentos domésticos com financiamentos externos, acreditando que não sofreriam o choque de juros de que foram vitimas; não en­frentariam restrições à expansão de suas exportações, vale dizer, não sofreriam restrições à inserção de suas economias no mercado mundial; não enfrentariam uma deterioração tão profunda nos seus termos de troca com o resto do mundo, que foi de cerca de 35%, em média, no período 1977/85.

0 quadro acima delineado, de natureza estrutural, arrastou-se de 1979 até o segundo semestre de 1982. Os dois primeiros anos do Governo Reagan (1981/­82) foram marcados, nesse contexto, por uma total incompreensão da dimensão da questão da dívida externa dos países pobres. Nesse período, as taxas de juros internacionais atingiram patamares jamais alcançados - a “prime rate” chegou a 21% em 1981 (18,83%, média anual) - puxadas pelos deságios dos títulos públicos norte-americanos (“treasury bonds”). A ortodoxia da política econômica dos Esta­dos Unidos combinou o pior dos mundos para os países subdesenvolvidos: uma Politica monetária contorcionista com uma política fiscal e comercial expansionista.  Embora esta política tenha permitido alguma expansão da economia mundial, trouxe)w à tona a crise financeira de 1982.

0 México "quebrou" em 1982 e declarou a moratória externa. Em setembro daquele ano (o chamado "Setembro Negro"), as autoridades dos países ricos, a co­meçar pelos Estados Unidos, recusaram-se a aumentar o capital do Banco Mundial e do FMI – aumento - cuja finalidade seria evitar o efeito dominó que se vislumbrava. A posição norte-americana na reunião do FMI realizada no Canadá em setembro de 1982 foi de não aceitar o aumento das quotas dos membros naquela instituição, sinalizando aos bancos que a eles caberia a tarefa de equacionar o problema     da dívida.

Ora, em 1982, a dívida externa dos países em desenvolvimento já alcan­çava a casa dos US$ 764 bilhões. Para uma taxa de juros efetiva da ordem de 10%, os países em desenvolvimento necessitariam gerar saldos em transações correntes líquidos de Juros, em torno de US$ 77 bilhões para servir os juros de seus débitos. Como gerariam esse superávit? A nível mundial, os países ricos teriam que gerar déficits correspondentes.

Mesmo assim, os banqueiros internacionais impuseram aos países endivi­dados a inversão da equação dos seus balanços de pagamentos. No caso brasileiro, apenas uma parte dos juros de 1983 seria rolada. A outra, o Brasil teria que bancar. Na já mencionada PSE (dezembro de 1982), o Brasil se comprometia a gerar US$ 6 bilhões de superávit comercial em 1983, para nos demais anos zerar o seu déficit em transações correntes. Em outras palavras, num primeiro momento, para cada dólar de juro devido o pais geraria cinqüenta centavos de dólar aos banqueiros. Num segundo momento, a partir de 1984, o pais pagaria integralmente os juros. Nesse período o Brasil recorreria ao FMI que, para conceder empréstimos do tipo "stand by", exige o monitoramento da economia.

Do ponto de vista dos credores, o Brasil teve um excele4te desempenho: dos US$ 6 bilhões de superávit comercial em 1983 passou a US$ 13,0 bilhões em 1984 e, dessa forma, cobriu os juros devidos  Internamente porém, a recessão foi Profunda e com custo sociais elevadíssimos: que cerca de 5 milhões de trabalhadores do setor formal foram lançados no desemprego. Foi segura­mente a recessão mais violenta da economia brasileira. No período da Grande De­pressão a sociedade brasileira era fundamentalmente rural e a população economi­camente ativa concentrava-se nos campos. 0 quadro dos anos 80 é de uma sociedade industrial, urbana e despreparada para enfrentar o desemprego em massa.

A contração no período 1981-83 comprometeu a performance da economia brasileira pelo resto da presente década. Ademais, o redirecionamento da econo­mia para a produção de bens exportáveis exacerbou o crônico processo inflacionário, de sorte que, do patamar de 100% de inflação anual do início da década, saltamos para o patamar próximo a 240% em 1984-85.

A desorganização financeira do setor público impediu e impede que os superávites comerciais sejam mais ou menos esterilizados, sem maiores transtornos à política monetária, à política fiscal, à taxa de juros e à inflação. A trans­formação dos dólares decorrentes dos excedentes comerciais (em grande medida ge­rados pelo setor privado), acaba por elevar o déficit do setor público (governo e estatais). Este, face à sua incapacidade de poupança, à incapacidade de au­mentar a eficiência dos gastos públicos, à impossibilidade política de realinhar tarifas e ínsumos produzidos pelas estatais, "opta" por financiar-se de duas formas: pela emissão de títulos públicos e pela emissão primária de moeda.

0 resultado desse desarranjo global (interno e externo) é que a socie­dade vem bancando a substituição dos encargos da dívida pública externa (que passou do setor privado para o público) pela elevação exacerbada de dívida pú­blica interna, através de taxas inflacionarias incompatíveis com qualquer forma de organização social da produção e da distribuição de bens e riqueza.

0 Estado brasileiro precisa reorganizar suas finanças de forma a finan­ciar seus débitos pretéritos, através de fontes não inflacionárias. Para tanto precisa, entre outras medidas, renegociar suas dívidas para estancar o custo so­cial que a todos atinge de forma socialmente injusta, pois o financiamento atual é inflacionário. Se no plano externo a experiência de rolagem da dívida e de a­cordos provisórios com os banqueiros nos últimos cinco anos não deu certo, tam­pouco deu certo a política de rolagem da dívida no plano interno.

3. A MORATÓRIA EXTERNA

No período novembro de 1985 a janeiro de 1986, a inflação tornou-se “fera indomável”. Em fins de fevereiro, com uma taxa de Inflação mensal de 22%, o governo brasileiro, seguindo a experiência da Argentina e de Israel, adotou um rígido programa de estabilização de preços, popularmente chamado Plano Cruzado.

0 Plano recompunha parcialmente o poder de compra da classe trabalhado­ra; congelava por prazo indeterminado a taxa de cambio e todos os preços do sistema, com exceção da taxa de juros; expulsava o cruzeiro pela desvalorização diária

face à nova moeda - o cruzado - e eliminava a correção monetária de todos os ativos e contratos.

A exacerbação do consumo interno ("euforia do cruzado"), combinada ao congelamento do Câmbio, fez com que os

saldos comerciais do país sofressem uma inflexão a partir de junho/julho daquele ano. As reservas cambiais foram parcialmente utilizadas para financiar a importação de alimentos (carne, leite, ar­roz, feijão), julgada indispensável à sustentação do Plano na área do abastecimento.

0 esgotamento do Plano - em que pese seus aspectos positivos - deixou como saldos a retomada do processo inflacionário, uma redução no desempenho do setor externo (saldo de US$ 8,3 bilhões em 1986 em comparação com os US$ 12,5 bilhões de 1985), e uma erosão de US$ 3,1 bilhões nas divisas. As reservas in­ternacionais (caixa) caíram do nível de US$ 7,7 bilhões no começo do ano para US$ 4,6 bilhões em dezembro de 1986.

No último trimestre de 1986, o Ministro Dilson Funaro prosseguia nego­ciando com o Clube de Paris para, em seguida, retomar as negociações com os ban­cos privados. Internamente, era lançado o Cruzado II, sinalizando aos credores a disposição de abandonar a heterodoxia do Plano Cruzado e de recompor a capacida­de financeira do setor público.

Com o relatório favorável do FMI (dezembro de 1986) sobre o desempenho da economia brasileira, o Clube de Paris negociou, em janeiro de 1987, os termos propostos pelo Brasil: rolagem das dívidas de 1985 e 1986, com 3 anos de carên­cia e 3 de amortização; as linhas de créditos das agências oficiais (Eximbanks) seriam reabertas ao país e o FMI faria a avaliação da economia brasileira, nos termos do Art. 4o. dos Estatutos daquela instituição

Mas os saldos comerciais do -Brasil em janeiro e fevereiro de 1987 caí­ram para, na média, US$ 120 milhões mensais, correspondendo a 1/10 do valor mé­dio observado nos mesmos meses dos anos anteriores; nesses dois meses o país perdeu mais US$ 1,3 bilhão de suas reservas (conceito de caixa), e as linhas de crédito das instituições do Clube de Paris não foram reabertas.

Diante desse quadro, o governo brasileiro declarou, em 20 de fevereiro de 1967, a suspensão do pagamento dos juros aos bancos privados, relativos à dí­vida externa de média e longo prazos. Os juros relativos ao créditos comerciais e depósitos interbancários (divida de curto prazo) e às dívidas junto aos organismo­ multilaterais e do Clube de Paris continuariam sendo pagos normalmente. Com isso, o governo protegeria as escassas reservas do país (daí o sentido da chamada “moratória técnica”) e forçaria os bancos privados a negociar um acordode médio prazo.

o Ministro Funaro retomou, nos meses seguintes, a negociação da dívida junto aos banqueiros privados e ao Clube de Paris. Em março de 1987, submeteu aos credores a estimativa das "necessidades líquidas de financiamento externo para 1987-1991" (ver anexo: "0 Financiamento do Desenvolvimento Econômico no Pe­ríodo 1987/1991", capítulo IV).

As negociações, nos termos propostos, foram interrompidas com a renun­cia do Ministro Funaro no mês seguinte.

4. 0 PERFIL DA DIVIDA EXTERNA 

Nos últimos dez anos a dívida externa brasileira sofreu um processo de crescente estatização. No início do processo de endividamento a presença do Es­tado foi marcante. Por um lado, os grandes projetos nacionais dos anos 70 per­tenciam ao setor produtivo estatal (petróleo, energia, siderurgia). Por outro lado, a participação do setor público no processo era também de interesse dos banqueiros. Todavia, à medida em que, a nível macroeconômico, o governo necessi­tava de recursos para “fechar” o balanço de pagamentos, as empresas estatais fo­ram deliberadamente utilizadas nas operações. Aquela altura não importava a ne­cessidade de recursos para a setor público, mas o fechamento das contas externas. As empresas estatais eram obrigadas pelo governo a fazer novos emprés­timos, não para investir, mas para fazer face às necessidades de equilibrar as contas externas.

Se na rolagem do principal a cada ano aumentava a participação do Esta­do no total da dívida a partir da suspensão de pagamentos a estatização passou; a absorver inclusive os juros devidos pelo setor privado. os juros dos débitos externos do setor privado passaram a ser depositados, em cruzados, no Banco Central. A responsabilidade da dívida das empresas passava, então, para as mãos do setor público, uma vez que o Banco Central, não dispondo de recursos sufi­cientes em dólares, deixava de pagar os credores internacionais.

De todo esse processo, complexo pela sua natureza, resulta que o Estado brasileiro detém atualmente cerca de 85% da dívida externa seja na forma dire­ta, seja na forma de aval do governo federal ou dos governos estaduais.

Do total da divida externa registrada em dezembro de 1986 US$ 101 bi­lhões 60% pertencem aos bancos comerciais estrangeiros, 32% a instituições não bancárias e o restante a bancos brasileiros que operam no exterior.

As projeções do Programa Econômico de junho de 1987 Indicam que em fins de 1987 esta dívida cresceria US$ 4 bilhões, correspondentes à expectativa de refinanciamentos dos bancos privados. Em termos reais e em relação ao PIB, isto representaria um estancamento no aumento da dívida, dada a inflação que também atinge o dólar.

A dívida de curto prazo atingiu US$ 9,2 bilhões em dezembro de 1986 e as estimativas do referido programa indicam um ligeiro decréscimo para fins de 1987: US$ 8,2 bilhões. Como foi anteriormente assinalado, a vulnerabilidade das contas exter­nas do Brasil ao "choque dos juros" deveu-se à contração de operações a taxas flutuantes. Atualmente, 77,5% dos débitos externos do País estão sujeitos à “libor” (49,9%) e à “prime rate” (16,7%). Apenas 22,5% da dívida referem-se a taxas fixas do BIRD, BID etc.

Nessas condições, um aumento de um ponto percentual nas taxas de juros internacionais, se mantido no período de 12 meses, eleva em aproximadamente mais de US$ 1 bilhão o custo financeiro da dívida externa brasileira.

Como as taxas de juros internacionais dependem, entre outros fatores, da taxa de inflação dos países ricos e da forma como financiam seus déficits, está claro que a questão da divida passa pela sintonia da política econômica dos países ricos.

0 esquema de amortização do principal da dívida externa brasileira está extremamente concentrado também no tempo. Até 1992, de acordo com os contratos, o Brasil deveria amortizar 82,4% de seus débitos - cerca de US$ 13 bilhões por ano. Trata-se de cifra elevada para uma economia que a duras penas consegue co­brir os juros e "spreads".

5. OBSERVAÇOES FINAL

A luz da análise precedente, pode-se afirmar que:

a) cerca de 114 da atual dívida externa registrada do Brasil refere-se ao efeito da alta das taxas de juros internacionais sobre o estoque da dívida efetivo. Portanto, aproximadamente US$ 25 bilhões não entraram no país sob a forma de bens e de serviços externos. Referem-se exclusivamente a juros e "spreads" sobre juros e “spreads”;

b) a participação do setor público no processo de endividamento externo nos anos 70 foi marcante, tanto pelos projetos públicos do II PND como pelo in­teresse desse comprometimento por parte dos banqueiros internacionais. Ademais, as empresas estatais, em particular, foram deliberadamente utilizadas no levan­tamento de empréstimos externos, não necessariamente com a finalidade de finan­ciarem seus investimentos, mas com o objetivo de captar recursos para o “fechamento” do balanço de pagamentos. 0 Estado era responsável, já em 1981, por 2/3 da dívida externa brasileira registrada (débitos contratados diretamente e/ou avalizados pelas três esferas de governo). Em 1986, a divida pública exter­na já correspondia a mais de 85% do total. Esse processo foi certamente agravado com a moratória de fevereiro de 1987, pois as remessas de juros para o exterior foram suspensas mas o setor privado deve ter continuado a honrar seus compromissos externos, em cruzados, junto ao Banco Central. Essa questão tem sérias im­plicações, tanto do ponto de vista social como do ponto de vista da gestão da coisa pública. Os encargos dos serviços da dívida pública externa, bem como os da dívida privada pós-moratória vêm sendo bancados pela sociedade como um todo, através da elevação da dívida pública interna e, consequentemente, do aumento real inusitado da taxa de juros e da própria inflação;

c) o Brasil pagou US$ 42,9 bilhões de juros à comunidade financeira internacional no período 1983-86, sem um centavo de dinheiro novo, e, no en­tanto, a dívida externa registrada cresceu de US$ 70,2 bilhões em 1982 para US$ 101,0 bilhões em 1986, com previsão de US$ 105,0 bilhões para fins de 1987. As transferências de recursos reais para o exterior na forma de juros, lucros, dividendos e outros serviços de fatores (líquidos) - atingiram US$ 45,3 bilhões no período. Portanto, uma média anual acima de US$ 11 bilhões. Descontando-se o ingresso líquido de capitais estrangeiros, na forma de capitais autônomos e com­pensatórios e transferência unilaterais, o Brasil remeteu ao exterior US$ 33,8 bilhões no período;

d) a transferência de recursos reais acima citada corresponde, na mê­dia, a 20% ao ano da poupança nacional e a 4,1% do PIB: trata-se de cifra supe­rior à da histórica transferência da Alemanha na segunda metade dos anos 20 para cobrir reparações de guerra, com resultados políticos conhecidos: a destruição da democracia naquele país;

e) o Brasil provou à comunidade financeira que é capaz de gerar exce­dentes comerciais e que, portanto, em condições normais, é capaz de saldar seus compromissos. De país deficitário em sua balança comercial alcançamos o terceiro maior superávit do mundo;

f) a repetição da experiência recessiva do período 1981-63 é inaceitável, pois comprometeu o desempenho da economia brasileira pelo resto da década. No período de 1980-85 a renda per capita caiu 13,5%. 0 quadro de estag­nação econômica do Brasil nos anos 80 (medido pelo crescimento praticamente nulo da renda per capita) é irreversível, mesmo que mantenhamos o crescimento médio de 5% nos próximos dois anos.

 

TABELAS ANEXAS AO CAPITULO I

EVOLUÇÃO DA DIVIDA EXTERNA BRASILEIRA

 

DIVIDA REGISTRADA BRUTA           

RESERVAS(*)

DIVIDA LIQUIDA

REGISTRADA DE MÉDIO E LONGO PRAZO

EMPRÉSTIMOS

EM MOEDA

 

(A)

    (B)

A-B=(C)

     (D)

(E)

1969

4,4

0,6

3,8

 

 

1970

5,3

1,2

4,1

 

 

1971

6,6

1,7

4,9

 

 

1972

9,5

4,2

5,3

 

 

1973

12,5

6,4

6,1

 

 

1974

17,2

5,3

11,9

 

 

1975

21,1

4,0

17,1

 

 

1976

25,9