Comissão Especial do Senado Federal para a Divida Externa - 1987
RelatórioMARÇO DE 1988 RELATOR: SENADOR FERNANDO HENRIQUE CARDOSO COMISSÃO ESPECIAL DO SENADO FEDERAL Destinada a examinar a questão da divida externa brasileira e avaliar as razões que levaram o Governo a suspender o pagamento dos encargos financeiros dela decorrentes, nos plano externo e interno. (REQUERIMENTO Nº. 17, de 1987 Composição Presidente: Senador Carlos Chiarelli Vice-Presidente: Virgilio Távora Relator: Fernando Henrique Cardoso Titulares PMDB PFL Aluízio Bezerra Carlos Chiarelli Fernando Henrique Cardoso Leopoldo Perez (Vago) Raimundo Lira Ronan Tito PDS PSB Virgílio Távora Jamil Haddad Suplentes PMDB PFL (Vago) Odacir Soares Leite Chaves Teotonio Vilela Filho PL Affonso Camargo Itamar Franco Assessores: Juarez de Souza João Eustáquio da Silveira Secretário: Haroldo Pereira Fernandes SUMARIO .................................................................................... APRESENTAÇÃO 1 1 - DO PROCESSO DE ENDIVIDAMENTO EXTERNO A MORATORIA 5 II - DEPOIMENTO DO EX-MINISTRO DILSON FUNARO ........................ 31 III - VIAGEM DA COMISSA0 AOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA 45 IV - DEPOIMENTO DO MINISTRO BRESSER PEREIRA .......................... 67 V - A EVOLUÇÃO DAS NEGOCIAÇÕES ............................................. 81 VI - DEPOIMENTOS DOS SRS. FERNANDO MILLIET E FERNÃO BRACHER .. 9 VII - NOVOS RUMOS: FIM DA MORATORIA? .................................... 105 VIII - CONCLUSÃO .................................................................... 115 .......................................................................................... ANEXOS "0 FINANCIAMENTO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO NO PERIODO 1987/1991" (CAPITULO IV) ............................................................. 125 “PLANO DE CONTROLE NACROECONÔNICO" (CAPITULO IV). 133 "PROPOSTAS E PROJETOS DE LEI SOBRE DIVIDA EXTERNA APRESENTADOS NO CONGRESSO NORTE-AMERICANO” ................................................ 155 Que incumbe diretamente ao Executivo; por outro lado, o exercício de funções constitucionais privativas do Senado Federal sobre a matéria. 0 Relator gostaria de reafirmar o que disse na primeira reunião da Comissão, em abril de 1987: "Tive a oportunidade de dizer aos representantes do Congresso norte-americano que pode parecer estranho a algumas pessoas afeitas à negociação internacional o fato de que nós hoje, no Brasil, insistimos muito que o ponto de partida para qualquer negociação é a necessidade da continuidade do crescimento econômico do País. Mas essa convicção, que se foi formando ao longo dos anos, está enraizada naquilo que é fundamental para nós brasileiros, ou seja, em dois compromissos que são anteriores aos compromissos econômicos. Temos um compromisso político que é o de manter a democracia, e um compromisso social que é o de acabar com a miséria no Brasil. Nem um nem outro poderá ter uma consecução adequada se não formos capazes, também, de negociar com firmeza os nossos interesses no que diz respeito à dívida. Não é exagero dizer que o que poderá vir a acontecer no Brasil daqui para frente - a política de crescimento, a política de distribuição de renda, a continuidade de uma política democrática - tudo isso irá depender, em larga medida, do nosso êxito na renegociação da dívida". É com essa determinação que prosseguiremos os nossos trabalhos. 0 assessoramento técnico a esta Comissão tem sido prestado pelo economista Juarez de Souza, assessor do Senado e pelo ciência político, João Eustáquio da Silveira, ambos Professores do Departamento de Ciência Política e Relações Internacionais da UNB, que trabalharam, respectivamente, no capítulo I e nos capítulos II, IV e VI deste relatório. Funcionários do Banco Central designados, a pedido, pelo presidente daquela instituição, têm colaborado no que diz respeito ao acesso às informações. Na edição do texto contamos com o apoio do PRODASEN, especialmente das operadoras Rachel. Alves e Olga América Sousa Almeída. Brasília, março de 1988. Senador Fernando Henrique Cardoso Relator I - DO PROCESSO DE ENDIVIDAMENTO EXTERNO A MORATORIA 1. 0 ENDIVIDAMENTO NOS ANOS 70 Em países carentes de recursos, a decisão de acelerar o crescimento econômico pode conduzir à política de utilizar a poupança externa como complemento à poupança doméstica. Em si esse processo nada tem de pernicioso, mas não deixa de envolver sérios riscos, como a experiência brasileira nos anos recentes demonstra. Com efeito, a crise do petróleo em fins de 1973 provocou uma inflexão no desempenho da economia brasileira. Naquela época o Brasil concluía um cicio de crescimento econômico comparável ao "boomm” japonês dos anos 60. No período de 1968-73 o PIB cresceu a 10% anuais e a inflação estabilizou entre 15 e 20% anuais. 0 Governo Geisel, desde o início de 1974, fez uma opção clara: ao invés de ajustar a economia aos novos pregos internacionais de bens, serviços e matérias-primas, deslanchou um gigantesco programa de substituição de importações de bens de capital e de insumos básicos - particularmente nas áreas de siderurgia e energia. 0 financiamento desse novo ciclo econômico seria feito através da reciclagem internacional dos chamados petrodólares. A tese dominante era a de que País não necessitava de ajustamentos de curto prazo, pois os projetos do Segundo Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND) dotariam o sistema de suficiente capacidade de exportação para absorver os custos do endividamento externo. É importante salientar que o Brasil e os demais países em desenvolvimento, inclusive alguns produtores - exportadores de petróleo (México e Equador, por exemplo), engajaram-se num processo que transferia, via comércio, a conta petróleo" dos países ricos para os países pobres. Os dados disponíveis demonstram que os déficit comerciais dos países desenvolvidos Para com os países produtores - exportadores de petróleo foram repassados, via superávites comerciais, aos países em desenvolvimento não - exportadores de petróleo. 0 possível confronto entre os países produtores - exportadores e países consumidores de petróleo foi evitado, assim, pelo endividamento dos países em desenvolvimento através da reciclagem dos petrodólares O engajamento dos países em desenvolvimento nesse processo foi possibilitado, obviamente, pelos bancos internacionais, que concediam os empréstimos; endossado pelo FMI, que acompanhava e avaliava, anualmente, as economias dos seus membros; e, encorajado pelos governos dos países credores, que deram apoio político à estratégia de crescimento econômico com financiamento externo. Torna-se evidente, desta perspectiva, que a crise da dívida externa do Terceiro Mundo envolve a co-responsabilidade dos devedores e dos credores. Já em De As autoridades econômicas brasileiras estimavam as necessidades de importações de bens e serviços, às possibilidades de exportação - todas compatíveis com uma maior ou menor taxa de crescimento da economia - e, assim, operavam com uma previsão de déficit nas contas correntes. Esse saldo deficitário vis-a-vis o ingresso líquido de capitais de risco e o aumento ou diminuição no nível de reservas internacionais do Pais servia de parâmetro para as necessidades de financiamento externo naquele ano. A equação do setor externo da economia fechava-se basicamente com a venda de projetos do Governo aos banqueiros Internacionais. A execução dessa estratégia pelo Governo Geisel, em cujo comando econômico estavam o Prof. Mário Henrique Simonsen (Ministro da Fazenda) e o Sr. João Paulo dos Reis Velloso (Ministro do Planejamento), elevou dívida externa bruta registrada de US$ 12,5 bilhões em 1973 para US$ 43,5 bilhões, em dezembro de 1978 e, em termos líquidos, de 11,9 bilhões para 31,6 bilhões de dólares. 0 quadro externo começou a sofrer alterações a partir do chamado segundo choque do petróleo em 1979. Os problemas políticos na áre4 do Golfo (queda do Xá do Irã) e o início da exacerbação da crise fiscal norte-americana marcaram a economia mundial: em primeiro lugar, pela elevação das taxas de juras; em segundo lugar, pelo aumento substancial nos preços do petróleo. 0 preço do barril de petróleo saltou de US$ 9,8 em 1974 para US$ 17,3 em 1979 e atingiu US$ 33,5 em 1982. No período de 1980-82 os países membros do OCDE experimentaram taxas de inflação de 10,5% (média anual) e um decréscimo acentuado na taxa de crescimento de suas economias: de 3,3% em 1979 para 1,2% em 1980-61 e -0,5% em 1982. Embora as economias centrais tenham sido administradas com rédeas curtas após o segundo choque do petróleo, os países em desenvolvimento iniciaram os anos ao às voltas com uma crise que, diferentemente das tradicionais, não refletia uma crise no centro, mas sim a elevação dos juros provocada pelos Estados Unidos. A América Latina em especial, após um período de crescimento continuado de 6% ao ano, na média, foi lançada pelo choque dos juros num período de estagflação que se prolonga até o presente. Como os débitos externos brasileiros haviam sido contratados basicamente a taxas de juros flutuantes, o choque dos juros provocou uma elevação da dívida sem contrapartida real de bens e serviços. A partir desse momento, a dívida externa brasileira assume um caráter eminentemente financeiro: os novos empréstimos, na verdade, são obtidos para rolar em grande medida e a nível agregado os juras e as amortizações. De No início do Governo Figueiredo, já na gestão do Prof. Delfim Netto (Ministro do Planejamento), o Brasil ainda conseguiu obter da comunidade financeira internacional o financiamento de recursos reais. Todavia, o hiato de recursos é reduzido gradativamente: de US$ 5 bilhões/ano para US$ 1,5 bilhão em 1981 e US$ 2,5 bilhões em 1982. Ora, até 1982, o esquema de fechamento das contas externas do país prosseguiu nos moldes dos anos De de 14,9 bilhões de dólares entre 1979~82, a dívida registrada liquida aumentou 34,6 bilhões de dólares. A diferença de US$ 19,7 bilhões refere-se a juros, "spread” e “feest” refinanciadas. Simulações do Banco Central, com base nas condições contratuais da divida registrada e não registrada e em hipóteses razoáveis sobre taxas de juros (“libor” real média da ordem de 1,49% ao ano em 1960/79) e prazos de amortização (média de 57 meses para o período de 1980/1985) sugerem que o "efeito da alta de juros" entre 1979-86 sobre o estoque da dívida acumulado até 1986 é da ordem de US$ 24,8 bilhões de dólares. Grosso modo, pode-se afirmar que cerca de 1/4 da dívida externa brasileira referem-se a juros sobre juros, sem qualquer contrapartida real de bens e serviços para o país. Cabe ressaltar que o endividamento dos países em desenvolvimento e do Brasil em particular no período analisado reflete não só a alta dos juros internacionais, mas também o que se pode chamar de efeito – preço do comércio, ou seja, as parcelas dos déficits comerciais correspondentes à queda nos preços de exportação vis-a-vis o aumento de preços das importações. No caso brasileiro, a deterioração dos termos de intercâmbio no período 1977-1985 atingiu 36,5%, na média anual. 0 impacto dos juros sobre a dívida externa está, portanto, umbilicalmente ligado também ao movimento de preços dos produtos de exportação dos países em desenvolvimento não exportadores de petróleo. No primeiro caso tem-se a parcela "apropriada" pelos banqueiros; no segundo, a parcela apropriada pelos mercados dos países ricos. Essa parcela pode ter sido transferida ou não aos consumidores daqueles países, dependendo da forma de organização dos intermediários do comércio. A partir de Vem à tona, então, o dilema de um país subdesenvolvido: como compatibilizar seu crescimento econômico com a transferência de renda real para o exterior. Em outras palavras, como pode um país pobre, de repente, passar a financiar os países ricos, transformando-se de importador em exportador de capitais? No curto prazo, se uma sociedade suporta uma recessão profunda por 2 ou 3 anos, seu sistema econômico é capaz de criar uma capacidade ociosa tal que basta uma aceleração da demanda agregada no período seguinte - sobretudo se puxada pelo setor exportador através da compressão da relação salários/taxa de câmbio para que a economia volte a crescer. Vale registrar que o crescimento econômico derivado das condições acima pode ter fôlego curto, simplesmente ocupando a capacidade ociosa deliberadamente criada. Esgotada essa capacidade, as atividades econômicas voltam a dar sinais de "excesso de demanda", reforçando a tese clássica de que só a manutenção de níveis de investimento compatíveis com as necessidades reais (absorção de mão de obra, importações produtivas, equilíbrio de caixa externa, remessas liquidas ao exterior, etc.) pode garantir o crescimento de longo prazo. A experiência brasileira no primeiro quinquênio desta década confirma a regra: a performance do biênio 1984-85 derivou, fundamentalmente, das condições criadas com a recessão 1981-1983. A situação do Brasil vis-a-vis os credores internacionais não difere da situação dos demais países endividados. Os casos do México e da Argentina são exemplos cristalinos: apesar de ambos serem auto-suficientes em petróleo, a crise da dívida os atinge de forma tão ou mais acentuada que a nós. Todas essas nações comprometeram seus investimentos domésticos com financiamentos externos, acreditando que não sofreriam o choque de juros de que foram vitimas; não enfrentariam restrições à expansão de suas exportações, vale dizer, não sofreriam restrições à inserção de suas economias no mercado mundial; não enfrentariam uma deterioração tão profunda nos seus termos de troca com o resto do mundo, que foi de cerca de 35%, em média, no período 1977/85. 0 quadro acima delineado, de natureza estrutural, arrastou-se de 1979 até o segundo semestre de 1982. Os dois primeiros anos do Governo Reagan (1981/82) foram marcados, nesse contexto, por uma total incompreensão da dimensão da questão da dívida externa dos países pobres. Nesse período, as taxas de juros internacionais atingiram patamares jamais alcançados - a “prime rate” chegou a 21% em 1981 (18,83%, média anual) - puxadas pelos deságios dos títulos públicos norte-americanos (“treasury bonds”). A ortodoxia da política econômica dos Estados Unidos combinou o pior dos mundos para os países subdesenvolvidos: uma Politica monetária contorcionista com uma política fiscal e comercial expansionista. Embora esta política tenha permitido alguma expansão da economia mundial, trouxe)w à tona a crise financeira de 1982. 0 México "quebrou" em 1982 e declarou a moratória externa. Em setembro daquele ano (o chamado "Setembro Negro"), as autoridades dos países ricos, a começar pelos Estados Unidos, recusaram-se a aumentar o capital do Banco Mundial e do FMI – aumento - cuja finalidade seria evitar o efeito dominó que se vislumbrava. A posição norte-americana na reunião do FMI realizada no Canadá em setembro de 1982 foi de não aceitar o aumento das quotas dos membros naquela instituição, sinalizando aos bancos que a eles caberia a tarefa de equacionar o problema da dívida. Ora, em Mesmo assim, os banqueiros internacionais impuseram aos países endividados a inversão da equação dos seus balanços de pagamentos. No caso brasileiro, apenas uma parte dos juros de 1983 seria rolada. A outra, o Brasil teria que bancar. Na já mencionada PSE (dezembro de 1982), o Brasil se comprometia a gerar US$ 6 bilhões de superávit comercial em 1983, para nos demais anos zerar o seu déficit em transações correntes. Em outras palavras, num primeiro momento, para cada dólar de juro devido o pais geraria cinqüenta centavos de dólar aos banqueiros. Num segundo momento, a partir de 1984, o pais pagaria integralmente os juros. Nesse período o Brasil recorreria ao FMI que, para conceder empréstimos do tipo "stand by", exige o monitoramento da economia. Do ponto de vista dos credores, o Brasil teve um excele4te desempenho: dos US$ 6 bilhões de superávit comercial em 1983 passou a US$ 13,0 bilhões em 1984 e, dessa forma, cobriu os juros devidos Internamente porém, a recessão foi Profunda e com custo sociais elevadíssimos: que cerca de 5 milhões de trabalhadores do setor formal foram lançados no desemprego. Foi seguramente a recessão mais violenta da economia brasileira. No período da Grande Depressão a sociedade brasileira era fundamentalmente rural e a população economicamente ativa concentrava-se nos campos. 0 quadro dos anos 80 é de uma sociedade industrial, urbana e despreparada para enfrentar o desemprego em massa. A contração no período 1981-83 comprometeu a performance da economia brasileira pelo resto da presente década. Ademais, o redirecionamento da economia para a produção de bens exportáveis exacerbou o crônico processo inflacionário, de sorte que, do patamar de 100% de inflação anual do início da década, saltamos para o patamar próximo a 240% em 1984-85. A desorganização financeira do setor público impediu e impede que os superávites comerciais sejam mais ou menos esterilizados, sem maiores transtornos à política monetária, à política fiscal, à taxa de juros e à inflação. A transformação dos dólares decorrentes dos excedentes comerciais (em grande medida gerados pelo setor privado), acaba por elevar o déficit do setor público (governo e estatais). Este, face à sua incapacidade de poupança, à incapacidade de aumentar a eficiência dos gastos públicos, à impossibilidade política de realinhar tarifas e ínsumos produzidos pelas estatais, "opta" por financiar-se de duas formas: pela emissão de títulos públicos e pela emissão primária de moeda. 0 resultado desse desarranjo global (interno e externo) é que a sociedade vem bancando a substituição dos encargos da dívida pública externa (que passou do setor privado para o público) pela elevação exacerbada de dívida pública interna, através de taxas inflacionarias incompatíveis com qualquer forma de organização social da produção e da distribuição de bens e riqueza. 0 Estado brasileiro precisa reorganizar suas finanças de forma a financiar seus débitos pretéritos, através de fontes não inflacionárias. Para tanto precisa, entre outras medidas, renegociar suas dívidas para estancar o custo social que a todos atinge de forma socialmente injusta, pois o financiamento atual é inflacionário. Se no plano externo a experiência de rolagem da dívida e de acordos provisórios com os banqueiros nos últimos cinco anos não deu certo, tampouco deu certo a política de rolagem da dívida no plano interno. No período novembro de 0 Plano recompunha parcialmente o poder de compra da classe trabalhadora; congelava por prazo indeterminado a taxa de cambio e todos os preços do sistema, com exceção da taxa de juros; expulsava o cruzeiro pela desvalorização diária face à nova moeda - o cruzado - e eliminava a correção monetária de todos os ativos e contratos. A exacerbação do consumo interno ("euforia do cruzado"), combinada ao congelamento do Câmbio, fez com que os saldos comerciais do país sofressem uma inflexão a partir de junho/julho daquele ano. As reservas cambiais foram parcialmente utilizadas para financiar a importação de alimentos (carne, leite, arroz, feijão), julgada indispensável à sustentação do Plano na área do abastecimento. 0 esgotamento do Plano - em que pese seus aspectos positivos - deixou como saldos a retomada do processo inflacionário, uma redução no desempenho do setor externo (saldo de US$ 8,3 bilhões em 1986 em comparação com os US$ 12,5 bilhões de 1985), e uma erosão de US$ 3,1 bilhões nas divisas. As reservas internacionais (caixa) caíram do nível de US$ 7,7 bilhões no começo do ano para US$ 4,6 bilhões em dezembro de 1986. No último trimestre de 1986, o Ministro Dilson Funaro prosseguia negociando com o Clube de Paris para, em seguida, retomar as negociações com os bancos privados. Internamente, era lançado o Cruzado II, sinalizando aos credores a disposição de abandonar a heterodoxia do Plano Cruzado e de recompor a capacidade financeira do setor público. Com o relatório favorável do FMI (dezembro de 1986) sobre o desempenho da economia brasileira, o Clube de Paris negociou, em janeiro de 1987, os termos propostos pelo Brasil: rolagem das dívidas de 1985 e 1986, com 3 anos de carência e 3 de amortização; as linhas de créditos das agências oficiais (Eximbanks) seriam reabertas ao país e o FMI faria a avaliação da economia brasileira, nos termos do Art. 4o. dos Estatutos daquela instituição Mas os saldos comerciais do -Brasil em janeiro e fevereiro de 1987 caíram para, na média, US$ 120 milhões mensais, correspondendo a 1/10 do valor médio observado nos mesmos meses dos anos anteriores; nesses dois meses o país perdeu mais US$ 1,3 bilhão de suas reservas (conceito de caixa), e as linhas de crédito das instituições do Clube de Paris não foram reabertas. Diante desse quadro, o governo brasileiro declarou, em 20 de fevereiro de o Ministro Funaro retomou, nos meses seguintes, a negociação da dívida junto aos banqueiros privados e ao Clube de Paris. Em março de 1987, submeteu aos credores a estimativa das "necessidades líquidas de financiamento externo para 1987-1991" (ver anexo: "0 Financiamento do Desenvolvimento Econômico no Período 1987/1991", capítulo IV). As negociações, nos termos propostos, foram interrompidas com a renuncia do Ministro Funaro no mês seguinte. 4. 0 PERFIL DA DIVIDA EXTERNA Nos últimos dez anos a dívida externa brasileira sofreu um processo de crescente estatização. No início do processo de endividamento a presença do Estado foi marcante. Por um lado, os grandes projetos nacionais dos anos 70 pertenciam ao setor produtivo estatal (petróleo, energia, siderurgia). Por outro lado, a participação do setor público no processo era também de interesse dos banqueiros. Todavia, à medida em que, a nível macroeconômico, o governo necessitava de recursos para “fechar” o balanço de pagamentos, as empresas estatais foram deliberadamente utilizadas nas operações. Aquela altura não importava a necessidade de recursos para a setor público, mas o fechamento das contas externas. As empresas estatais eram obrigadas pelo governo a fazer novos empréstimos, não para investir, mas para fazer face às necessidades de equilibrar as contas externas. Se na rolagem do principal a cada ano aumentava a participação do Estado no total da dívida a partir da suspensão de pagamentos a estatização passou; a absorver inclusive os juros devidos pelo setor privado. os juros dos débitos externos do setor privado passaram a ser depositados, em cruzados, no Banco Central. A responsabilidade da dívida das empresas passava, então, para as mãos do setor público, uma vez que o Banco Central, não dispondo de recursos suficientes em dólares, deixava de pagar os credores internacionais. De todo esse processo, complexo pela sua natureza, resulta que o Estado brasileiro detém atualmente cerca de 85% da dívida externa seja na forma direta, seja na forma de aval do governo federal ou dos governos estaduais. Do total da divida externa registrada em dezembro de 1986 US$ 101 bilhões 60% pertencem aos bancos comerciais estrangeiros, 32% a instituições não bancárias e o restante a bancos brasileiros que operam no exterior. As projeções do Programa Econômico de junho de 1987 Indicam que em fins de 1987 esta dívida cresceria US$ 4 bilhões, correspondentes à expectativa de refinanciamentos dos bancos privados. Em termos reais e em relação ao PIB, isto representaria um estancamento no aumento da dívida, dada a inflação que também atinge o dólar. A dívida de curto prazo atingiu US$ 9,2 bilhões em dezembro de 1986 e as estimativas do referido programa indicam um ligeiro decréscimo para fins de 1987: US$ 8,2 bilhões. Como foi anteriormente assinalado, a vulnerabilidade das contas externas do Brasil ao "choque dos juros" deveu-se à contração de operações a taxas flutuantes. Atualmente, 77,5% dos débitos externos do País estão sujeitos à “libor” (49,9%) e à “prime rate” (16,7%). Apenas 22,5% da dívida referem-se a taxas fixas do BIRD, BID etc. Nessas condições, um aumento de um ponto percentual nas taxas de juros internacionais, se mantido no período de 12 meses, eleva em aproximadamente mais de US$ 1 bilhão o custo financeiro da dívida externa brasileira. Como as taxas de juros internacionais dependem, entre outros fatores, da taxa de inflação dos países ricos e da forma como financiam seus déficits, está claro que a questão da divida passa pela sintonia da política econômica dos países ricos. 0 esquema de amortização do principal da dívida externa brasileira está extremamente concentrado também no tempo. Até 1992, de acordo com os contratos, o Brasil deveria amortizar 82,4% de seus débitos - cerca de US$ 13 bilhões por ano. Trata-se de cifra elevada para uma economia que a duras penas consegue cobrir os juros e "spreads". 5. OBSERVAÇOES FINAL A luz da análise precedente, pode-se afirmar que: a) cerca de 114 da atual dívida externa registrada do Brasil refere-se ao efeito da alta das taxas de juros internacionais sobre o estoque da dívida efetivo. Portanto, aproximadamente US$ 25 bilhões não entraram no país sob a forma de bens e de serviços externos. Referem-se exclusivamente a juros e "spreads" sobre juros e “spreads”; b) a participação do setor público no processo de endividamento externo nos anos 70 foi marcante, tanto pelos projetos públicos do II PND como pelo interesse desse comprometimento por parte dos banqueiros internacionais. Ademais, as empresas estatais, em particular, foram deliberadamente utilizadas no levantamento de empréstimos externos, não necessariamente com a finalidade de financiarem seus investimentos, mas com o objetivo de captar recursos para o “fechamento” do balanço de pagamentos. 0 Estado era responsável, já em 1981, por 2/3 da dívida externa brasileira registrada (débitos contratados diretamente e/ou avalizados pelas três esferas de governo). Em c) o Brasil pagou US$ 42,9 bilhões de juros à comunidade financeira internacional no período 1983-86, sem um centavo de dinheiro novo, e, no entanto, a dívida externa registrada cresceu de US$ 70,2 bilhões em 1982 para US$ 101,0 bilhões em 1986, com previsão de US$ 105,0 bilhões para fins de 1987. As transferências de recursos reais para o exterior na forma de juros, lucros, dividendos e outros serviços de fatores (líquidos) - atingiram US$ 45,3 bilhões no período. Portanto, uma média anual acima de US$ 11 bilhões. Descontando-se o ingresso líquido de capitais estrangeiros, na forma de capitais autônomos e compensatórios e transferência unilaterais, o Brasil remeteu ao exterior US$ 33,8 bilhões no período; d) a transferência de recursos reais acima citada corresponde, na mêdia, a 20% ao ano da poupança nacional e a 4,1% do PIB: trata-se de cifra superior à da histórica transferência da Alemanha na segunda metade dos anos 20 para cobrir reparações de guerra, com resultados políticos conhecidos: a destruição da democracia naquele país; e) o Brasil provou à comunidade financeira que é capaz de gerar excedentes comerciais e que, portanto, em condições normais, é capaz de saldar seus compromissos. De país deficitário em sua balança comercial alcançamos o terceiro maior superávit do mundo; f) a repetição da experiência recessiva do período 1981-63 é inaceitável, pois comprometeu o desempenho da economia brasileira pelo resto da década. No período de 1980-
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