Nos dias 12 a 14 de novembro de 2008 realizou-se, em Brasília, o Seminário Internacional “Auditoria da Dívida na América Latina”, uma iniciativa da Red Latindadd e da Auditoria Cidadã da Dívida, que contou com o apoio de entidades nacionais e internacionais, especialmente o Conselho Latino-americano de Igrejas (CLAI).

AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

A primeira parte do Seminário Internacional foi realizada no Parlamento brasileiro, dia 12 de novembro, pela manhã, em uma Audiência Pública da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Presidiu a Audiência o Presidente da Comissão, Deputado Pedro Eugênio (PT/PE). Parte dos debates foram presididos pela Deputada Federal Luciana Genro (PSOL/RS).

O objetivo central da Audiência foi divulgar aos parlamentares brasileiros e ao público em geral a experiência de auditorias realizadas por países da América Latina, mostrando a viabilidade deste instrumento como uma alternativa de ação frente à dívida, que permite o acesso a documentos e o  conhecimento da realidade sobre o processo de endividamento, propiciando a tomada de decisões soberanas. De acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, cabe ao Parlamento brasileiro a realização desta auditoria que, no entanto, jamais foi realizada. Foi destacada a experiência da Comisión para la Auditoria Integral del Credito Publico do Equador (CAIC) como um exemplo a ser seguido pelo Brasil que, caso realize sua auditoria, fortaleceria imensamente esta iniciativa em todos os demais países latino-americanos.

Os expositores da Audiência Pública realizada na manhã de 12 de novembro foram: Maria Lucia Fattorelli (Auditoria Cidadã da Dívida no Brasil e Membro da CAIC/Equador), Wilma Salgado (Ex-Ministra de Finanças do Equador), Deputado Pedro Eugênio (PT/PE, Presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados), Inês Arias (Jubileo Peru), Roberto Colman (Comissão de Auditoria da Dívida do Paraguai) e Hugo Arias (Presidente da Rede Latindadd e Membro da CAIC/Equador). A Deputada Luciana Genro (PSOL/RS) Também presidiu a audiência.
 

A deputada Luciana Genro (PSOL/RS), autora do requerimento de realização da Audiência Pública, também presidiu a sessão, e ressaltou as iniciativas do PSOL para a realização da auditoria, como a Frente Parlamentar pela Auditoria da Dívida, e o requerimento de criação da CPI da Dívida Pública. Mostrou que, com a crise financeira, o problema da dívida se agravará, pois os capitais que vieram para investir na dívida interna agora começam a ir embora. Neste contexto, mencionou a importância da introdução de mecanismos de controles de capitais para o enfrentamento desta grave crise, de modo a garantir ao país condições de soberania à sua política econômica.

Ines Arias, da Rede Jubileu Peru, mostrou a experiência da Comissão Parlamentar de investigação da Dívida Externa do Peru, que analisou documentos, contratos, e diversas outras informações, e que contou com o auxílio de funcionários de apoio. A auditoria avaliou a forma de administração do endividamento, a fiscalização sobre o cumprimento da legislação pertinente, dentre outros aspectos da dívida peruana. Esta Comissão chegou a conclusões contundentes sobre a gestão da dívida durante o mandato do então presidente Alberto Fujimori, mostrando casos de corrupção, dentre outras ilegalidades. A Comissão também fez diversas recomendações acerca da gestão do endividamento, e foi colocada como um exemplo para o parlamento brasileiro.

Maria Lucia Fattorelli (Auditoria Cidadã da Dívida no Brasil e membro da CAIC/Equador) ressaltou que o Parlamento brasileiro tem o dever de auditar a dívida, conforme a Constituição de 1988, e que o Requerimento de criação de CPI da Dívida já se encontra com as assinaturas necessárias de parlamentares. A Ordem dos Advogados do Brasil também entrou com ação no Supremo Tribunal Federal para que o Legislativo execute esta auditoria. Mostrou que o Equador deu uma lição de soberania a todo o mundo, mostrando sua grandeza como Nação soberana que investiga a verdade sobre o processo de endividamento por meio de instrumento transparente de auditoria realizada com membros da sociedade civil nacional e internacional. A nova Constituição equatoriana também representa importantes avanços no tema do endividamento público, pois proíbe grandes ilegalidades ocorridas no passado, como o anatocismo (juros sobre juros), a usura e a estatização de dívidas privadas.

As descobertas da auditoria equatoriana revelaram incríveis semelhanças entre a dívida do Equador e o processo de endividamento dos demais países latino-americanos, que também deveriam realizar auditorias e enfrentar o problema conjuntamente. Destacou, também, que com a crise financeira, o debate sobre a dívida terá de ser necessariamente colocado na pauta, pois está ficando mais difícil a rolagem da dívida interna brasileira, uma vez que os emprestadores exigem juros maiores e prazos mais curtos.

Hugo Arias (Presidente da Rede Latindadd e membro da CAIC) mostrou que o endividamento equatoriano significou o saque permamente das riquezas e a destruição das vidas humanas. Mostrou que o instrumento para a libertação desta dominação é a auditoria destas dívidas, o conhecimento da verdade, e a denúncia e a reivindicação da anulação destas dívidas. A auditoria constitui um processo de empoderamento político, que levará a um novo modelo de desenvolvimento. Ressaltou a experiência da auditoria equatoriana (CAIC), que abre um caminho para toda a América Latina. Se trata de uma auditoria oficial e cidadã, instituída oficialmente por Decreto presidencial, e conformada por membros dos movimentos sociais equatorianos e  internacionais. Ressaltou também a crise financeira, como mais um fator que mostra a importância das auditorias da dívida e de uma nova arquitetura financeira internacional, com iniciativas como o Banco do Sul.

Roberto Colman (Comissão de Auditoria da Dívida do Paraguai) mostrou as ilegitimidades da dívida paraguaia, composta fundamentalmente pelo financiamento da construção da usina hidrelétrica de Itaipu. Ressaltou que esta obra foi concebida para fortalecer o regime político ditatorial da época, e que foi superfaturada, tendo sido orçada em US$ 2 bilhões, e custado US$ 20 bilhões. Já se pagou, de serviço desta dívida, US$ 32 bilhões, e se não se corrigir esta situação, em 2023 a dívida chegará a US$ 64 bilhões. Apresentou várias ilegalidades deste endividamento, e os pontos de negociação com o governo brasileiro, dentre eles a anulação desta dívida.

Clique aqui para obter a transcrição completa da Audiência Pública na Câmara dos Deputados

CONTINUAÇÃO DO SEMINÁRIO: AUDITÓRIO DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

O Seminário Internacional “Auditoria da Dívida na América Latina” prosseguiu sua realização no Auditório do Conselho Federal de Contabilidade em Brasília, nos dias 12, 13 e 14 de novembro de 2008.

Na mesa de abertura do Seminário, no Conselho Federal de Contabilidade, Wilma Salgado (Ex-Ministra de Finanças do Equador), Silvia Cavalcante (Vice presidente do Conselho Federal de Contabilidade), Hugo Arias (Presidente da Rede Latindadd e Membro da CAIC/Equador), Angel Bonilla (Centro de Direitos Econômicos e Sociais – Equador / CAIC), e Dra. Patrícia Junqueira (Ordem dos Advogados do Brasil)

A Vice-presidente do Conselho Federal de Contabilidade, e anfitriã do evento, Silvia Cavalcante, saudou os participantes do seminário e ressaltou a importância da iniciativa da auditoria equatoriana para a classe contábil. Citou os importantes apoios que o Conselho tem dado à Auditoria Cidadã da Dívida, a exemplo da impressão de 12 mil cartilhas “ABC da Dívida” e da disponibilização da infra-estrutura para o evento. Os representantes equatorianos (Wilma Salgado, Hugo Arias e Angel Bonilla) também saudaram os participantes, e destacaram a importância deste evento histórico, pela sua realização em um contexto de divulgação e conclusão dos trabalhos da comissão de auditoria da dívida equatoriana. A representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Dra. Patrícia Junqueira, ressaltou a contribuição da OAB sobre o tema, em especial a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 59/2004, impetrada pela Ordem junto ao Supremo Tribunal Federal, que busca exigir do Congresso Nacional o cumprimento do Artigo 26 das Disposições Transitórias da Constituição de 1988, que prevê a auditoria da dívida.

O primeiro painel do Seminário, no dia 12 de novembro, debateu a crise financeira e seus impactos sobre o endividamento. Foi coordenado por Milton Temer (Fundação Lauro Campos), tendo como palestrantes Eric Toussaint (Comitê para a Anulação da Dívida do Terceiro Mundo - Bélgica) e Nildo Ouriques (Economista – UFSC). Foi ressaltada a total falácia do sistema neoliberal, no momento em que fica patente a falência do “livre mercado”, e o Estado é chamado a socorrer aqueles que sempre pregaram radicalmente a não-intervenção estatal na economia.

O segundo painel do Seminário teve como coordenadora Assunta Bergamasco (Presidente da ANFIP), e como expositores Maria Lucia Fattorelli (Auditoria Cidadã da Dívida no Brasil e Membro da CAIC/Equador) e Franklin Canellos (Conselho Latino-americano de Igrejas e Vice-presidente da  CAIC/Equador). Foram discutidos os aspectos históricos e políticos da Comisión para la Auditoria Integral del Credito Público do Equador (CAIC), que se realizou graças à mobilização de décadas dos movimentos sociais equatorianos. O Decreto de criação da auditoria concedeu poder à Comissão de Auditoria para requisitar informação a qualquer órgão público, que estaria na obrigação de fornecê-la. Isto permitiu o acesso à documentação referente ao endividamento, e as grandes descobertas da CAIC.

#

Clique aqui para obter a palestra de Maria Lucia Fattorelli

No dia 13 de novembro, prosseguiu-se a exposição das descobertas e resultados da CAIC, em um painel sobre seus aspectos financeiros e contábeis. Coordenou este painel a economista Maria Eulália Alvarenga (Sindicato dos Economistas de Minas Gerais), e os expositores foram Rodrigo Ávila (Auditoria Cidadã da Dívida) e Hugo Arias (Latindadd e CAIC). Foi mostrado em detalhe como os dados foram trabalhados, e como se chegou às principais conclusões, destancando-se a análise dos fluxos financeiros da dívida externa equatoriana. Ficou patente que a dívida, longe de significar a entrada de recursos no país e o financiamento do desenvolvimento, significou, na realidade, uma perversa sangria de recursos.

Clique aqui para obter a palestra de Rodrigo Ávila

Clique aqui para obter a palestra de Hugo Arias

A seguir, foi realizado painel sobre os aspectos jurídicos da CAIC, que contou com Ana Mary da Costa Lino Carneiro (Instituto de Desfesa dos Direitos Humanos) como coordenadora, Angel Bonilla (CDES/CAIC) e Franklin Rodrigues da Costa (Auditoria Cidadã da Dívida) como expositores. Foram detalhados os argumentos jurídicos utilizados no questionamento da dívida equatoriana.

Clique aqui para obter a palestra de Franklin Rodrigues da Costa

Na tarde do dia 13, ocorreu painel sobre casos de auditoria ocorridos em países latino-americanos, com a coordenação de Ivo Poletto (Pastorais Sociais). Os expositores foram Ines Arias (Jubileo Peru), Beverly Keene (Argentina / Rede Jubileu Americas), Patricia Miranda (Fundação Jubileu-Bolivia) e Roberto Colman (Frente Social e Popular – Paraguai). A exposição destes casos serviu como base para os trabalhos em grupo, a seguir, que estabeleceram propostas concretas de ação para a realização das auditorias das dívidas.

Clique aqui para obter a palestra de Inês Arias

Clique aqui para obter a palestra de Patricia Miranda

Clique aqui para obter a palestra de Roberto Colman

Fechando o Seminário, foi realizado painel, na manhã de sexta feira (dia 14 de novembro), que buscou estabelecer as estratégias para as redes internacionais no trabalho de luta pelas auditorias da dívida. Coordenou este painel Romulo Torres (Rede Latindadd), e os expositores foram Angel Bonilla (CDES/CAIC), Eric Toussaint (CADTM/Belgica), Maria Lucia Fattorelli (Auditoria Cidadã da Dívida / CAIC), Franklin Canellos (CLAI/CAIC) e Ivo Poletto (Jubileu Brasil e Pastorais Sociais).
Ao final do evento, foi aprovado o Comunicado do Seminário, que se encontra ao final deste Informe.

Publicações do evento

Fotos: Antônio Jacinto

AUDIÊNCIA COM O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

No dia 13 de novembro, o Presidente da Câmara dos Deputados recebeu em audiência uma delegação do Equador, que explicou a importância da Auditoria equatoriana, e do significado, para a América Latina, de um procedimento semelhante que deveria ser realizado pelo Brasil, em cumprimento à Constituição Federal.

Na Audiência com Arlindo Chinaglia (Presidente da Câmara dos Deputados), Hugo Arias (Presidente da Rede Latindadd e membro da CAIC), Maria Lucia Fattorelli (Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida e membro da CAIC), Wilma Salgado (Jubileo 2000 e Ex Ministra de Finanças do Equador) e Franklin Canellos (CLAI, e Vice Presidente da CAIC). Foi reivindicada a instalação da CPI da Dívida Pública, que já conta com as assinaturas necessárias de parlamentares.

Dia 8 de dezembro de 2008, a CPI foi criada pelo Presidente da Câmara dos Deputados

COMUNICADO DO SEMINÁRIO INTERNACIONAL
“AUDITORIA DA DÍVIDA NA AMÉRICA LATINA”

Representantes de entidades do Equador, Brasil, Argentina, Paraguai, Peru, Bolívia, Bélgica e das redes internacionais CLAI (Conselho Latino-americano de Igrejas), Latindadd (Rede Latino-americana sobre Dívida, Desenvolvimento e Direitos), Jubileu Sul Americas e CADTM (Comitê pela Anulação da Dívida do Terceiro Mundo), reunidos em Brasília, nos dias 12 a 14 de novembro de 2008, no Seminário Internacional “Auditoria da Dívida na América Latina” para difundir a auditoria oficial feita pelo governo Equatoriano e outras iniciativas que agora se iniciam, conclamam a todos os governos e movimentos sociais da América Latina que se unam a este esforço.

A América Latina vive um tempo de avanços na caminhada de libertação de seus povos. Destacamos a realização, por parte do Governo do Equador, da Auditoria Integral da Dívida Externa e Interna (CAIC), cujo relatório final será apresentado publicamente em Quito pelo Presidente Rafael Correa no próximo dia vinte de novembro de 2008. Esta Auditoria expressa a vontade política soberana dos povos do Equador de conhecer a verdade sobre a dívida para terem condições de decidir o que fazer em relação a esse processo que gera sacrifícios dos direitos da maioria de sua população.

Significado político das auditorias da dívida

A crise capitalista, evidenciada pela crise financeira, econômica, ambiental, alimentar e social, tem seu custo cobrado, mais uma vez, dos empobrecidos. Por isso, a presente crise é um momento oportuno para mostrar à sociedade a interferência e a dominação das instituições financeiras sobre os países que se endividaram.

A Auditoria é um instrumento que revela a verdade sobre o processo de endividamento e que a ajuda a mostrar a falsidade do sistema capitalista e a corrupção que o caracteriza. Demonstra a violação da soberania, as imposições e cláusulas abusivas, revelando como todos os processos de renegociação e reciclagem da dívida foram instrumentos de saque, implicando aumento da dívida.

Ao contrário do que é dito pelo governo e pela mídia, dívida pública não acabou, e continua sendo, cada vez mais, o centro dos problemas nacionais, e representa o pano de fundo para as reformas neoliberais, como as da previdência.

O significado político da auditoria é tornar pública a co-responsabilidade do endividamento pelos países emprestadores e governos do Sul, mostrando que essa dívida já foi paga e que somos, na realidade, credores. A auditoria revela as assimetrias entre os países, aprofundadas pelas relações de endividamento; mas ela pode, também, evitar que essas assimetrias se perpetuem, e ajuda a desenvolver um processo educativo que possibilita aos povos terem certeza de que a dívida é fraudulenta e ilegítima.

A Auditoria da dívida é um dos instrumentos para reconquistar a soberania. Ao tornar-se oficial, com participação da sociedade civil, como no caso do Equador, significa a vitória das organizações sociais. A luta não se esgota na Auditoria, mas ela é importante para o enfrentamento da dívida, contra a reforma liberal do Estado, e deve ligar-se às lutas mais amplas em favor dos direitos humanos e das transformações estruturais da sociedade.
Sobre a base das Auditorias, os governos podem decretar de forma soberana a anulação da dívida ilegítima.

Estratégias de ação

Diante disso, o debate do Seminário sugere as seguintes propostas:

- divulgar amplamente a Auditoria oficial realizada pelo Equador (CAIC) em todos os países da América Latina, criando uma visão positiva sobre o processo; divulgar também as conquistas presentes na Constituição equatoriana e lutar para que sejam incluídas nas Constituições dos outros países regras que evitem endividamentos ilegais e ilegítimos;

- divulgar outras iniciativas de Auditoria (Paraguai, Argentina, Peru) e a Auditoria Cidadã da Dívida.

- divulgar a posição da Noruega ao reconhecer a co-responsabilidade nos empréstimos ilegítimos a 5 países – Equador, Egito, Jamaica, Peru e Serra Leoa – e cancelar unilateralmente a dívida.

- criar mais oportunidades de estudo e debate sobre a dívida em todos os setores e organizações sociais, sindicatos, igrejas, universidades, provocando mobilizações, ações, alianças; buscar simpatizantes;

- desenvolver estratégias para ingresso à mídia e criar redes de informação próprias, internet, publicações populares;

- que cada entidade ligue suas lutas específicas com a problemática da dívida;

- realizar uma atividade para capacitar pessoas para os trabalhos de auditoria através da socialização da metodologia utilizada na Auditoria do Equador;

- sistematizar as experiências de Auditoria da dívida e, tendo por base a prática do Equador, construir uma metodologia de auditoria integral da dívida, exemplificando com casos concretos auditados e tipificando penalmente os casos recorrentes.

- criar um manual para guiar a contratação de créditos, com base nas descobertas da CAIC e outras auditorias, e que possa ser utilizado pelas entidades para o exercício do controle social em todo o processo de endividamento. 

- caminhar na direção da constituição de um fórum integrado pelas entidades que buscam a realização das auditorias da dívida; fazer um planejamento do movimento, prevendo os recursos necessários;

- fazer pressão cidadã de comitês estaduais, regionais e nacionais sobre os parlamentos em favor de auditorias oficiais;

- fazer um balanço das lutas e aprofundar o debate sobre a dívida na América Latina no próximo Fórum Social Mundial de Belém, Brasil;

- construir um conjunto de indicadores sociais, relacionando a Dívida com direitos humanos, exclusão social e outros aspectos sociais afetados pelo endividamento público;

- trabalhar para que o governo do Equador proponha que os governos dos demais países façam auditorias para terem argumentos em favor do não pagamento da dívida ilegítima;

- que os membros da CAIC, ao tornar-se público seu relatório, busquem uma forma de colocar sua experiência à disposição dos países, criando oportunidades para encontros entre pessoas que atuam em movimentos socais e governos da região;

- exigir das autoridades que têm como função acompanhar o endividamento que assumam suas responsabilidades;

- avançar no processo de judicialização da dívida;

- ampliar a solidariedade com o Equador e o Paraguai em suas demandas contra contratos abusivos com empresas brasileiras, como a Odebrecht e Eletrobrás (caso Itaipu); empreender auditorias sobre esses casos, e exigir sanções, soluções justas e reparações;

- ligar a luta pelas auditorias com a construção de uma nova ordem financeira regional e internacional;

- Aprofundar os estudos e trabalhos relacionados à crise atual, denunciando o uso de recursos públicos para salvar os grandes bancos especuladores às custas do aumento da pobreza e da exclusão de nossos povos.

- Exigir que os países e instituições emprestadoras paguem sua dívida com os países “devedores”

- Buscar maior compromisso das redes e instituições. Realizar evento de planejamento de ações conjuntas.

Com essas tarefas e objetivos, as entidades promotoras e participantes do Seminário Internacional desejam e esperam contar com a adesão de mais forças políticas dos povos latino-americanos para implementarem auditorias das dívidas externa e interna que apressem sua libertação da dominação e saque que elas representam.

Brasília, 14 de novembro de 2008.