Finalmente o governo admitiu que a crise pode atingir o Brasil. Ontem, 21 de outubro, o Presidente Lula afirmou que "se um milhão for arrecadado a menos, vai ter menos dinheiro para todo mundo. Não vai ter ilusão". Especificando quem seria afetado pelos cortes de recursos, Lula afirmou que não pode garantir que, "se houver uma crise econômica que abale o Brasil, a gente vai manter todo o dinheiro de todos os ministérios".

Simultaneamente, o relator da proposta orçamentária para 2009, senador Delcídio Amaral (PT-MS) apresentou ontem seu Parecer Preliminar, mantendo intacto o famigerado Superávit Primário (ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida pública) e anunciando que pode fazer cortes de cerca de R$ 12 bilhões no custeio da máquina pública (principalmente no salário dos servidores públicos) e investimentos. Em seu parecer, também propôs a criação da chamada "Reserva de Estabilização Fiscal", que nada mais é do que uma reserva de recursos para garantir o "ajuste fiscal", ou seja, o pagamento da dívida pública. Ao mesmo tempo, o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, já acenou com a suspensão de novos concursos públicos em 2009, ou seja, os gastos com pessoal seriam seriamente afetados.

Nem parece que a proposta orçamentária para 2009, encaminhada pelo Poder Executivo, prevê nada menos que R$ 236 bilhões para o pagamento de juros e amortizações das dívidas externa e interna, e mais R$ 523 bilhões para a chamada "rolagem" dessas dívidas, ou seja, o pagamento de amortizações com a tomada de novos empréstimos. Por outro lado, o governo reserva apenas R$ 55 bilhões para a saúde, R$ 38 bilhões para a educação, ou R$ 6 bilhões para a Reforma Agrária.

Ainda assim, o governo prefere cortar gastos sociais, ao invés de cortar na dívida. Parece que a discussão da dívida continua sendo um debate completamente interditado, apesar da crise financeira, que está agravando o perfil da dívida interna brasileira. Em outubro, observou-se o aumento na dificuldade de rolagem desta dívida, pois os investidores agora exigem juros mais altos e prazos mais curtos para receber de volta seu dinheiro. Querem o "porto seguro" dos títulos norte-americanos.

Porém, felizmente, este debate não está interditado em alguns países vizinhos, como no Equador, onde o Presidente Rafael Correa realizou uma auditoria oficial da dívida, e já anunciou que, caso haja redução de receita com a crise, irá reduzir o gasto com o endividamento. Ou seja: há outras alternativas possíveis, e é viável desafiar o Deus "Mercado", leia-se, os grandes banqueiros e investidores, com a cumplicidade da grande mídia, que sequer aceitam falar ou discutir o tema do endividamento, sob pena de chantagearem com a farsa do chamado "risco-país".

Dia 12 de novembro de 2008, às 9h, o Presidente da Comissão de Auditoria da Dívida equatoriana, Ministro Ricardo Patiño e outros representantes de auditorias oficiais instaladas em países vizinhos estarão na Câmara dos Deputados em Brasília, em Audiência Pública da Comissão de Finanças e Tributação. Esta audiência faz parte da programação do Seminário Internacional "Auditoria de la Deuda en America Latina", que mostrará as diversas iniciativas de auditorias da dívida que surgem na América Latina, e pressionará o parlamento a instalar a CPI da Dívida Pública, e que já conta com as assinaturas de parlamentares necessárias.

O objetivo deste grande evento é mostrar como se age diante de uma crise: COM AUDITORIA DA DÍVIDA!

Coordenação da Auditoria Cidadã da Dívida

Brasília, 22 de outubro de 2008